Questão 1479714

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1479714

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 164/2006 - Estatuto dos Militares do Estado do Acre

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Acre

Após o falecimento de João, militar do Estado do Acre, a família, formada pelo cônjuge supérstite e dois filhos, procurou o Comandante Geral da corporação e o questionou sobre a possibilidade de ser realizada a promoção do falecido post mortem.

O Comandante explicou corretamente que a promoção alvitrada

Alternativa A:
deve ser realizada se João faleceu em operação militar estadual, na preservação da ordem pública ou em consequência dela.
Alternativa B:
somente pode ser promovida por ato excepcional do Governador do Estado.
Alternativa C:
não é possível, pois, com a morte, o vínculo funcional de João com o Estado do Acre foi dissolvido.
Alternativa D:
é ato discricionário do órgão competente da corporação, que decidirá conforme critérios de conveniência e oportunidade, caso João tenha falecido em operação militar estadual.
Alternativa E:
pode ser realizada, a juízo da corporação, sempre que o militar estadual falece no exercício da função, sendo vedada a sua realização em relação àqueles afastados da função.

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Questão 1479714

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