Questão
ID 1479662Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 1.117/1994 - Política Estadual de Meio Ambiente do Acre
Ano: 2021 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Acre
O Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência, criado pela Lei 3.777/2021 do Estado do Acre, tem a finalidade de efetuar o monitoramento, controle e fiscalização das políticas públicas de proteção e promoção social da criança, do adolescente e da família. Dentre os Objetivos do Observatório, podemos citar:
I – Contribuir para a promoção da transparência na gestão pública.
II – Difundir informações pormenorizadas sobre os temas relativos à criança e ao adolescente, preferencialmente por meio eletrônico.
III – Promover a cooperação entre os Poderes Legislativo, Executivo, e Judiciário, com vistas à proteção eficaz dos direitos da criança e do adolescente.
Considerando os itens acima, pode-se afirmar que estão corretos APENAS: