Questão
ID 1479582Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Erro de Tipo Invencível, Inevitável, Escusável, Desculpável
Ano: 2021 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Acre
De acordo com o que dispõe o Código Penal brasileiro, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui: