Questão
ID 1479578Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 269-a
Ano: 2021 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Acre
Com relação às políticas públicas de proteção e promoção social da criança, do adolescente e da família, foi criado pela Lei estadual 3.777 de agosto de 2021 o Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência, com o fim de: