Questão
ID 1479576Disciplina: Direito Penal
Assunto: Facilitação de Contrabando ou Descaminho
Ano: 2021 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Acre
A Facilitação de contrabando ou descaminho é crime previsto no Código Penal, caracterizado por ser praticado por: