Questão 1479365

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 1479365

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Das Disposições Constitucionais Gerais

Ano: 2015 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar do Acre

Acerca da Administração Pública, de acordo com a Constituição Estadual do Acre, assinale a assertiva correta.

Alternativa A:
Somente por resolução específica poderão ser criada sem presa pública , sociedade de economia mista, autarquia e fundação pública.
Alternativa B:
Os vencimentos dos cargos iguais ou assemelhados do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, na forma da lei.
Alternativa C:
O prazo de validade do concurso público será de três anos, prorrogável por igual período.
Alternativa D:
Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.
Alternativa E:
É facultada a vinculação de vencimentos ou vantagens de qualquer natureza para efeito de remuneração de pessoal do Serviço Público.