Questão 1479355

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 1479355

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 164/2006 - Estatuto dos Militares do Estado do Acre

Ano: 2015 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar do Acre

Ainda de acordo com a Lei n° 656/1978, que versa sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Acre, assinale a assertiva correta.

Alternativa A:
O Conselho de Disciplina não se aplica ao aspirante a oficial PM e às demais carreiras da Polícia Militar do Acre, reformados ou na reserva remunerada.
Alternativa B:
O Conselho de Disciplina é composto de 05 (cinco) oficiais da corporação a que pertença a praça a ser julgada.
Alternativa C:
A nomeação do Conselho de Disciplina, por deliberação própria ou por ordem superior, é da competência do Governador do Estado do Acre.
Alternativa D:
O oficial que formulou a acusação, embora não recomendável, pode eventual integrar o Conselho de Disciplina.
Alternativa E:
O membro mais antigo do Conselho de Disciplina, no mínimo um oficial intermediário, é o presidente do Conselho.