Questão
ID 1479344Disciplina: Direito Penal
Assunto: Estrito Cumprimento do Dever Legal
Ano: 2015 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar do Acre
Exclui a culpabilidade e a pena, sem excluir, porém, a existência do crime, o(a):