Questão 1479273

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 1479273

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 164/2006 - Estatuto dos Militares do Estado do Acre

Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Acre

A transferência ex officio para a reserva remunerada, conforme o Estatuto dos Militares do Acre, verificar-se-á sempre que o militar estadual incidir no seguinte caso:

Alternativa A:
ultrapassar dois anos, contínuos ou não, em licença para tratar de interesse particular.
Alternativa B:
ultrapassar quatro anos contínuos em licença para tratamento de saúde de pessoa da família.
Alternativa C:
atingira idade limite de setenta anos.
Alternativa D:
ultrapassar três anos de afastamento, contínuos ou não, agregados em virtude de ter passado a exercer cargo ou emprego público civil temporário, não eletivo, inclusive da administração indireta.
Alternativa E:
ultrapassar o oficial seis anos de permanência no posto de coronel PM/BM.

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