Questão 1479269

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 1479269

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 164/2006 - Estatuto dos Militares do Estado do Acre

Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Acre

Sobre o cargo e função militar estadual, pode-se afirmar:

Alternativa A:
Cargo militar estadual é o exercício das obrigações inerentes ao cargo militar estadual.
Alternativa B:
As funções militares estaduais são providas com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau hierárquico e de qualificação exigidos para o seu desempenho.
Alternativa C:
O provimento de cargo militar estadual se faz por ato de nomeação, de designação, promoção ou determinação expressa de autoridades competentes.
Alternativa D:
Função militar estadual é o cargo que só pode ser exercido por militar estadual em serviço ativo.
Alternativa E:
A cada função militar estadual corresponde um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades que se constituem em obrigações do respectivo titular.