Questão
ID 1479212Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 164/2006 - Estatuto dos Militares do Estado do Acre
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Acre
De acordo com os dispositivos legais contidos no Estatuto dos Militares do Estado do Acre, julgue os próximos itens.
A promoção é ato administrativo, tem como finalidade básica a seleção dos militares estaduais para o exercício de funções pertinentes ao grau hierárquico superior e é efetuada pelos critérios de antigüidade, merecimento ou post mortem.