Questão
ID 1477102Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 58/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente - Paraíba
A Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba) dispõe que o Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Já a Remuneração é: