Questão
ID 1476833Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente - Paraíba
Crimes recentes, tendo crianças por vítimas, chocaram a opinião pública brasileira. Importante legislação voltada para a proteção e o amparo de menores de idade surgiu no Brasil na esteira da Constituição de 1988, reconhecida pela ênfase que dá ao tema da cidadania. A mencionada legislação é conhecida como