Questão 1476726

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2009

Questão

ID 1476726

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 13.656/2025 - Código Sanitário do Estado da Paraíba

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca da Paraíba

Em relação à mancha anelar do mamoeiro e à norma específica para o controle dessa doença no estado da Paraíba, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Qualquer propriedade rural estadual pode ser interditada pelo governo do estado da Paraíba visando à proteção fitossanitária, independentemente de quaisquer evidências.
Alternativa B:
Quando oficialmente registrados os casos de mancha anelar, o estado da Paraíba pode interditar e erradicar focos da doença sem necessidade de indenização aos proprietários.
Alternativa C:
A fiscalização dos procedimentos para confirmação ou não da mancha anelar cabe ao MAPA.
Alternativa D:
A interdição de propriedades rurais será feita pelo poder municipal.

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