Questão 1476720

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2009

Questão

ID 1476720

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 7.068/2002 - Disciplina a Entrada, o Transito e a Comercialização Intermunicipal de Palma Forrageira para Plantio e Consumo de Animais

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca da Paraíba

Quanto às normas para defesa agropecuária para a palma forrageira no estado da Paraíba, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O trânsito de palma forrageira entre municípios do estado da Paraíba somente pode ocorrer mediante acompanhamento de PTV.
Alternativa B:
A mesma portaria estadual que regula o trânsito da palma forrageira regula também o trânsito de frutas cítricas.
Alternativa C:
A competência para a fiscalização do trânsito intermunicipal de palma forrageira é da União, por meio do MAPA e de seu serviço de defesa agropecuária.
Alternativa D:
As áreas abandonadas de palma forrageira não estão sob a égide da regulação estadual de defesa agropecuária.

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