Questão 1476710

A CFOC de um produto vegetal é realizada na unidade produtiva (propriedade rural), e a CFO, na unidade beneficiadora, processadora ou embaladora.

Nem a CFO nem a CFOC fundamentam a emissão de PTV para a movimentação de partidas de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, no que se refere à comprovação de sua origem — de área livre de praga (ALP) ou de área de baixa prevalência de praga (ABPP).

Tanto a CFO quanto a CFOC fundamentam a emissão da PTV para a movimentação de partidas de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, no que se refere à comprovação da origem do sistema de mitigação de riscos de praga (SMRP), devidamente reconhecido, por tempo determinado, pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Os termos da declaração adicional (DA) utilizados na emissão de CFO ou de CFOC, fornecidos pelo MAPA, devem corresponder ao requisito fitossanitário da Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) do país exportador.