Questão 1473399

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1473399

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 959/2000 - Institui o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia

As opções a seguir apresentam hipóteses de incidência do
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer
Bens ou Direitos (ITCD), de acordo com a Lei Estadual nº 959, de
dezembro de 2000, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A: Transmissão de bem por sucessão legítima ou testamentária.
Alternativa B: Transmissão de bem por doação.
Alternativa C: Transmissão de bem na partilha, a título de meação, ao
cônjuge.
Alternativa D: Transmissão de bem incorpóreo em geral, inclusive título ou
crédito que o represente, qualquer direito ou ação que tenha
de ser exercido e direitos autorais.
Alternativa E: Transmissão de qualquer título ou direito representativo do
patrimônio ou capital de sociedade, bem como, direito
societário, debênture, dividendo e crédito de qualquer
natureza.

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