Questão
ID 1473198Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 688/1996 - Institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e Dá Outras Providências
Ano: 2006 Banca: FJP - Fundação João Pinheiro Órgão: Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia
De acordo com a Lei n.º 688/96, que institui o
ICMS no âmbito do Estado de Rondônia, o referido
imposto não incide sobre:
ICMS no âmbito do Estado de Rondônia, o referido
imposto não incide sobre: