Questão
ID 1472979Disciplina: Enfermagem
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Proteção e Direitos das Pessoas com Transtornos Mentais
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Polícia Militar do Ceará
As instituições devem comunicar ao Ministério Público em até 72 horas a admissão do paciente, assim como na respectiva alta, por meio de formulário específico, quando houver uma internação psiquiátrica: