Questão
ID 1472551Disciplina: Direito Penal
Assunto: Estado de Necessidade
Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Ceará
Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.