Questão 1472441

Direito Penal · 2021

Questão

ID 1472441

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.037/2009 - Identificação Criminal

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Ceará


Jeferson foi preso por estar comercializando substâncias entorpecentes de uso proibido. Na ocasião, entendeu que um, entre os diversos policiais militares que participaram da prisão, tinha se excedido.

Por essa razão, solicitou que esse policial se identificasse, de modo que pudesse adotar as medidas legais que entendesse cabíveis na espécie. O policial, no entanto, negou a identificação solicitada.

Nesse caso, a negativa de identificação do policial foi

Alternativas da questão 1472441
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