Questão 1471905

Direito Penal · 2026

Questão

ID 1471905

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceitos Gerais

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

Assinale a opção correta em relação aos princípios fundamentais do direito penal.

Alternativa A:
O princípio da intervenção mínima determina que o direito penal seja utilizado como primeira forma de controle social.
Alternativa B:
O princípio da culpabilidade autoriza a punição do agente com base apenas no resultado do fato, independentemente de dolo ou culpa.
Alternativa C:
O princípio da insignificância impõe a punição de todas as condutas típicas, ainda que causem mínima lesão ao bem jurídico.
Alternativa D:
O princípio da legalidade permite a criação de crimes baseada em costumes sociais, desde que estes sejam amplamente aceitos pela sociedade.
Alternativa E:
O princípio da anterioridade estabelece que ninguém pode ser punido por fato que não era considerado crime antes da prática do ato.