Questão 1471904

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 1471904

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.968/1996 - ICMS do Estado do Rio Grande do Norte

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

Considerando que determinado contribuinte do ICMS tenha adquirido máquina industrial para integrar o ativo permanente de seu estabelecimento, assinale opção correta no que se refere à forma como deve ser apropriado o crédito de ICMS dessa operação, de acordo com o previsto no Decreto n.º 31.825/2022 (RICMS/RN).

Alternativa A:
O crédito só poderá ser apropriado quando da futura alienação do bem adquirido.
Alternativa B:
O crédito deve ser apropriado integralmente no mês da entrada da máquina no estabelecimento.
Alternativa C:
A apropriação será feita à razão de 1/48 por mês, iniciando-se no mês da entrada da máquina no estabelecimento.
Alternativa D:
O contribuinte deve aguardar 12 meses de uso da máquina para iniciar a apropriação do crédito em 24 meses.
Alternativa E:
É vedada a apropriação de crédito sobre a aquisição do bem, visto que ele se destina ao ativo permanente.

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Questão 1471904

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