Questão 1471866

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2005

Questão

ID 1471866

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.968/1996 - ICMS do Estado do Rio Grande do Norte

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

De acordo com as normas do Estado do Rio Grande do Norte, relativas ao imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de sua competência (ICMS), as assertivas a seguir são verdadeiras, exceto a de que

Alternativa A: o imposto não incide na venda do bem arrendado ao
arrendatário, efetuada pela empresa de arrendamento
mercantil.
Alternativa B: o veículo usado no comércio ambulante é considerado
estabelecimento autônomo.
Alternativa C: o imposto não incide sobre operações decorrentes de
transferência de propriedade de estabelecimento
comercial.
Alternativa D: constituem incentivos e benefícios fiscais, entre outros,
o crédito presumido, o parcelamento e a fixação
de prazo de recolhimento do imposto superior ao
estabelecido em convênio.
Alternativa E:
nos casos de prestação de serviço de transporte acompanhada de documentação inidônea, para efeito de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, o local da operação é o local onde se encontre o transportador.

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