Questão 1471862

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2005

Questão

ID 1471862

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.968/1996 - ICMS do Estado do Rio Grande do Norte

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

Considerando as normas relacionadas à apuração, em determinado período, do movimento real das saídas tributáveis realizadas pelo estabelecimento de contribuinte do ICMS através de levantamento fiscal, assinale a seguir, a afirmativa incorreta.

Alternativa A: No levantamento fiscal pode ser usado qualquer meio
indiciário.
Alternativa B: O imposto devido sobre a diferença apurada em
levantamento fiscal é calculado e pago à maior alíquota
vigente no exercício a que se referir o levantamento.
Alternativa C:
Quando o estabelecimento operar com mercadorias sujeitas a alíquotas internas diferentes, adotar-se-á, para efeito de tributação, a maior das alíquotas.
Alternativa D:
O débito do imposto apurado em levantamento fiscal é exigido em auto de infração, com a respectiva multa e demais encargos devidos.
Alternativa E:
Quando, em levantamento fiscal, for constatada a supervaloração do estoque inventariado, considerar- se-á ocorrida operação ou prestação tributável.

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