Questão
ID 1471856Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 6.968/1996 - ICMS do Estado do Rio Grande do Norte
Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte
As penalidades a seguir estão previstas como aplicáveis às infrações à legislação relativas ao ICMS, exceto: