Questão 1471842 de Auditoria - ESAF 2005

Questão

ID 1471842

Disciplina: Auditoria

Assunto: IPVA

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

José do Amaral, motorista profissional autônomo, adquiriu, em 01 de março de 2004, automóvel novo, cujo valor venal constante da nota fiscal, foi R\$ 24.000,00, tendo requerido e obtido isenção do IPVA. Em junho de 2004 a autoridade fiscal constatou que José do Amaral utilizou documentos fraudados para obter a isenção. Tendo em vista a situação descrita, assinale a opção correta

Alternativa A: Antes de lavrar o auto de infração, a autoridade
deverá intimar José a recolher o imposto, acrescido
de multa de mora, no prazo de 30 dias contados do
recebimento da notificação.
Alternativa B:
Sem prejuízo do pagamento do imposto, no valor de R\$ 600,00, e das medidas penais cabíveis, José será punido com multa de R\$1.200,00, não passível de redução.
Alternativa C:
Sem prejuízo do pagamento do imposto, no valor de R\$ 600,00, José será punido com multa de R\$ 600,00.
Alternativa D:
Uma vez lavrado o auto de infração, a multa aplicada, de R\$ 600,00 será reduzida em 60% se o pagamento ocorrer nos cinco dias subseqüentes à lavratura do auto de infração.
Alternativa E:
Uma vez lavrado o auto de infração, a multa aplicada, de R\$ 1.200,00 será reduzida em 50% se o pagamento ocorrer no prazo de seis a trinta dias, contados a partir da intimação da lavratura do auto de infração.

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Questão 1471842

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