Questão 1471708

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2002

Questão

ID 1471708

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.968/1996 - ICMS do Estado do Rio Grande do Norte

Ano: 2002 Banca: FESMP RN - Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

Relativamente à incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -ICMS prevista no art. 1º da Lei nº 6.968/96 qual das alternativas é falsa?

Alternativa A:
Incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.
Alternativa B:
Incide sobre prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.
Alternativa C:
Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável à matéria expressamente o sujeitar à incidência do imposto municipal.
Alternativa D:
Incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

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