Questão 1471704

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2002

Questão

ID 1471704

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.968/1996 - ICMS do Estado do Rio Grande do Norte

Ano: 2002 Banca: FESMP RN - Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

Qual das alternativas abaixo não é contemplada com a não incidência do ICMS prevista no artigo 2º da Lei nº 6.969/96?

Alternativa A:
A saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação para o exterior, destinada à empresa comercial exportadora, inclusive tradings ou outro estabelecimento da mesma empresa.
Alternativa B:
As operações relativas a mercadorias que tenham sido ou que se destinem a ser utilizadas na prestação, pelo próprio autor da saída, de serviço de qualquer natureza definido em lei complementar como sujeito ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, ressalvadas as hipóteses previstas na mesma lei complementar.
Alternativa C:
As operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
Alternativa D:
A entrada, no território do RN quando este for a Unidade Federada destinatária, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização.