Questão 1471701

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2002

Questão

ID 1471701

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.968/1996 - ICMS do Estado do Rio Grande do Norte

Ano: 2002 Banca: FESMP RN - Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

Em qual momento não se considera ocorrido o fato gerador do ICMS, conforme o artigo 9º da Lei 6.968/96?

Alternativa A:
No fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios e com indicação expressa de incidência do imposto de competência estadual, como definido na lei complementar aplicável à matéria.
Alternativa B:
Da aquisição em licitação pública que mercadoria ou bem importados do exterior e apreendidos ou abandonados.
Alternativa C:
Da entrada, no território do Estado, de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, derivados de petróleo, oriundos de outro Estado, quando não destinados a comercialização ou a industrialização.
Alternativa D:
Na entrada no estabelecimento adquirente da mercadoria ou bens importados do exterior.