Questão
ID 1471700Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 6.968/1996 - ICMS do Estado do Rio Grande do Norte
Ano: 2002 Banca: FESMP RN - Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte
São incentivos e benefícios fiscais, conforme o art
3º da Lei 6.969/96, exceto a (o)
3º da Lei 6.969/96, exceto a (o)