Questão 1471637

Art. 4º - Estará dispensada da pesquisa de preços as despesas miúdas e de pronto pagamento, entendidas como tal as que envolverem compras ou serviços de pequena monta, cujo valor seja igual ou inferior a 20 (vinte) salários mínimos.

Parágrafo Único - Estará dispensada do procedimento acima, as despesas consideradas urgentes ou atender situações emergenciais e aquelas que não houve cotação de preço em pesquisa anteriormente realizada, bem como para aquisição de materiais ou produtos de fabricação própria ou de representante exclusivo.

Art. 5º - Recebidas as propostas de Cotação de Preços, será elaborada uma planilha onde se demonstrarão os preços ofertados, decidindo- se pela proposta mais vantajosa, devendo tais documentos serem anexados ao processo de despesa.

Art. 6º - Quando o vencedor da licitação não retirar o pedido ou ordem de fornecimento no prazo estabelecido, é facultado à Associação deferir o objeto da licitação aos demais licitantes, observada a ordem de classificação.

§ 1º - Na contratação de bens e serviços de que se tratam neste Regulamento, fica o contratado obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 30% (trinta por cento) do valor inicialmente cotado.