Questão
ID 1471457Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 4.418/1982 - Código Tributário do Estado de Alagoas
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R\$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue os itens que se seguem, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.
O ITCD incide sobre a aquisição de bens e direitos, e não sobre o ato específico de doação, porque necessita da aceitação.