Questão
ID 1471453Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 5.900/1996 - Dispõe sobre o ICMS e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação do Alagoas
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
À luz da legislação que dispõe sobre o ICMS no estado de Alagoas (Lei n.º 5.900/1996), julgue os itens seguintes.
Na concessão de redução da base de cálculo do ICMS, devem-se aplicar as regras para a concessão de isenção, incentivo e benefícios fiscais.