Questão
ID 1471315Disciplina: Direito Penal
Assunto: Falsificação do Selo ou Sinal Público
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Com relação a aspectos do direito penal, julgue os itens a seguir.
Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado selo falsificado que se destina a controle tributário.