Questão 1471192

Direito Penal · 2002

Questão

ID 1471192

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Condescendência Criminosa

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas


Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.



O chefe do departamento de recursos humanos (DRH) de um determinado órgão público, apesar de tomar conhecimento formal de que seu subordinado, em um final de semana, manteve conjunção carnal com sua namorada, menor de treze anos de idade, não promoveu nenhum ato para responsabilizá-lo administrativamente nem levou o fato ao conhecimento da autoridade superior. Nessa situação, o chefe do DRH não responderá pelo crime de condescendência criminosa.

Alternativas da questão 1471192
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