Questão
ID 1471009Disciplina: Direito Penal
Assunto: Corrupção Passiva Privilegiada
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.
O funcionário público que, em razão das suas funções, exige para si próprio vantagem indevida pratica o crime de corrupção passiva.