Questão 1470992

Direito Penal · 2002

Questão

ID 1470992

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estupro

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas


À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.



Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo foi denunciado pela prática do crime de estupro, perpetrado mediante violência real (lesão corporal grave). Durante o processo-crime, a vítima casou-se com terceiro.

Nessa situação, provada formalmente a realização do matrimônio, o juiz declarará a extinção da punibilidade.

Alternativas da questão 1470992
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