Questão
ID 1470992Disciplina: Direito Penal
Assunto: Estupro
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo foi denunciado pela prática do crime de estupro, perpetrado mediante violência real (lesão corporal grave). Durante o processo-crime, a vítima casou-se com terceiro.
Nessa situação, provada formalmente a realização do matrimônio, o juiz declarará a extinção da punibilidade.