Questão 1470927

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2006

Questão

ID 1470927

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar N. 13/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e Dá Outras Providências

Ano: 2006 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Segurança Pública do Piauí

Considerando o que dispõe o Estatuto do Servidor Público do Estado do Piauí é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
quando se tratar de função de direção, chefia e assessoramento, dar-se-á a vacância por dispensa, a pedido ou de ofício, ou por destituição;
Alternativa B:
são acumuláveis as gratificações por insalubridade e periculosidade;
Alternativa C:
será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo;
Alternativa D:
a destituição de cargo em comissão, exercido por não ocupante de cargo efetivo, será aplicada nos casos de infração sujeita à penalidade de suspensão e de demissão;
Alternativa E:
o julgamento fora do prazo legal não implica a nulidade do processo disciplinar.

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