Questão 1470921

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2006

Questão

ID 1470921

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2006 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Segurança Pública do Piauí

É CORRETO afirmar, com base na Constituição do Estado do Piauí

Alternativa A:
o Deputado Estadual investido no cargo de Ministro de Estado poderá optar pela remuneração decorrente do mandato;
Alternativa B:
compete ao Juiz de Paz, que integra a administração da justiça, exercer atribuições conciliatórias com caráter jurisdicional;
Alternativa C:
o Vice-Governador sucederá o Governador, em caso de impedimento, e substituir-lhe-á em caso de vaga;
Alternativa D:
os limites do território do Estado somente podem ser alterados nos casos previstos na Constituição Estadual;
Alternativa E:
é facultado ao Governador, sem restrições, solicitar urgência na apreciação de projetos de lei.