Questão
ID 1470879Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Iniciativa Popular de Leis
Ano: 2006 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Segurança Pública do Piauí
A Constituição de 1988 estabeleceu que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: