Questão 147040

A lei que trata da conseção e permissão de serviços públicos permite a interrupção do fornecimento de serviço público por inadimplência do usuário.

O legislador cuidou de regulamentar minunciosamente as hipóteses de suspensão dos direitos políticos e reçarcimento ao erário.

Servidores que exercem cargos comissionados não podem ser colocados à disposição de outro órgão ou entidade. Se isso ocorrer, é improbidade administrativa.

Há nove meses, sindicalistas alertaram o Palácio do Planalto sobre a existência de um esquema de extorção envolvendo acessores do Ministro.

Para que a seção do servidor a outro órgão seja permitida, ele deve estar em exercício de cargo efetivo (ou seja, concursado).