Questão 1468948

Direito Penal · 2008

Questão

ID 1468948

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria da Ubiquidade ou Mista

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Transporte Urbano do Distrito Federal


Particulares executaram fraude e obtiveram vantagem econômica ilícita para si em prejuízo de autarquia integrante da administração pública do DF. A fraude foi praticada em São Paulo - de onde também não saiu um dos autores -, porém a vantagem econômica foi obtida na Argentina, semanas depois.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens de 113 a 116.



Poderá ser processado criminalmente no Brasil o co-autor que tiver permanecido na Argentina durante a execução da fraude.

Alternativas da questão 1468948
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