Questão 1468585

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 1468585

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 205

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto Estadual do Ambiente

Segundo o regime jurídico dos servidores públicos do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com base no Decreto n. 41.628/09, os servidores do Instituto estão sujeitos a diversas sanções.

A respeito do regime disciplinar dos servidores do INEA, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
É cabível advertência verbal, aplicada pelo superior hierárquico imediato.
Alternativa B:
É cabível a demissão, após processo administrativo disciplinar conduzido pela Corregedoria e decisão do Presidente.
Alternativa C:
É cabível repreensão por escrito, aplicada pela diretoria à qual está vinculado o servidor.
Alternativa D:
É cabível a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, após processo administrativo disciplinar conduzido pela Corregedoria e decisão do Presidente.
Alternativa E:
É cabível a suspensão, sem prejuízo dos vencimentos, de até 30 (trinta) dias, aplicada pela diretoria à qual está vinculado o servidor.

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