Questão
ID 1468520Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 3.239/1999- Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2008 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto Estadual do Ambiente
Despejo de esgoto doméstico, hospitalar ou industrial em locais impróprios é considerado crime ambiental, o que, no Estado do Rio de Janeiro, é fiscalizado pela(o)