Questão 1465999

“O Princípio da ____________ se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. Assim como em uma empresa o instrumento caracterizador é o estatuto ou o contrato social que estabelece sua forma de funcionamento; no setor público essa caracterização está apoiada no poder constituinte originário, que estabelece a forma de organização do Estado.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.