Questão 1465677

A cobrança de ICMS atende ao aspecto da progressividade, uma vez que onera os indivíduos de forma progressiva, conforme o montante consumido, ou seja, quanto maior o consumo, maior o montante de imposto pago.

A cobrança de imposto sobre a propriedade de veículos automotores atende ao aspecto da progressividade, visto que é atribuído maior ônus tributário aos proprietários de veículos de valor mais elevado; entretanto não atende ao princípio da equidade, visto que o tributo onera apenas os proprietários de veículos, e não todos aqueles indivíduos que se beneficiam das ações governamentais financiadas com os recursos dele derivados.

O imposto que incide, em alíquota única, sobre os lucros das empresas tende a não ser neutro, do ponto de vista tributário, uma vez que afeta a decisão de produção e, consequentemente, o preço dos bens.

No que se refere ao aspecto da equidade tributária, a parcela justa que deve caber a cada indivíduo como contribuição para cobrir os gastos do governo pode ser definida com base em duas abordagens principais: o princípio do benefício e o princípio da capacidade de pagamento.

As políticas governamentais voltadas para as desonerações que incidem sobre as folhas de pagamento de determinados setores da economia são exemplos de ações que incentivam a neutralidade tributária e contribuem para a redução do custo das empresas na contratação de mão de obra.