Questão 1465629

A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil que faz uso dos princípios orçamentários, das normas brasileiras de contabilidade e dos pronunciamentos do CPC, visando o controle patrimonial de entidades do setor público.

O campo de aplicação da contabilidade do setor público abrange as entidades do setor público, como órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou aquelas que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiro, bens e valores públicos na execução de suas atividades.

O sistema contábil é estruturado nos subsistemas orçamentário, financeiro, gerencial, patrimonial e de compensação.

O objetivo da contabilidade do setor público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza econômica, financeira e física do patrimônio da entidade pública e suas mutações, sendo excluídos os aspectos relativos à execução financeira orçamentária.

O objeto da contabilidade pública é o patrimônio público, exceto os bens adquiridos, produzidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público.