Questão
ID 1464591Disciplina: Comunicação Social
Assuntos: Políticas, Filosofias, Problemas, Tendências e Discussões sobre Comunicação
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Com base na legislação brasileira referente a comunicação social, julgue os itens que se seguem.
A fragmentação é um dos principais problemas do atual marco regulatório brasileiro na área da comunicação, não só pela separação estabelecida entre telecomunicações e radiodifusão, mas também pela divisão da competência, entre o Poder Legislativo e o Executivo, para a outorga, e, entre o Judiciário e o Legislativo, para a cassação das concessões.