Questão 1463608

Direito Penal · 2013

Questão

ID 1463608

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

No procedimento da Lei de drogas,

Alternativa A: a sentença, absolutória ou condenatória, não se fundamentará
nos artigos 386 ou 387 do CPP, mas sim em uma
das hipóteses específicas descritas na Lei de drogas.
Alternativa B: na audiência de instrução e julgamento após a inquirição
das testemunhas da defesa e da acusação, as partes
terão 30 minutos cada para sustentação oral, sendo que,
diante da complexidade da causa, esse prazo poderá ser
prorrogado por mais 10 minutos.
Alternativa C: o momento oportuno para a acusação requerer as provas
é o da denúncia, e o da defesa, a defesa prévia, entretanto,
os princípios da verdade real e da ampla defesa
permitem, se necessário, que a prova seja determinada
a qualquer tempo.
Alternativa D: após a audiência de instrução e julgamento, o Ministério
Público e o Defensor do acusado terão o prazo de 10 dias
para a entrega de memoriais escritos.
Alternativa E: encerrados os debates orais, o juiz terá o prazo máximo
de 30 dias para proferir a sentença.